Por: João Victor Rodrigues

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do STF, Edson Fachin, respondeu às sete recomendações das Forças Armadas. No ofício disponibilizado à Comissão de Transparência Eleitoral, Fachin disse que o TSE tem assegurado integridade e que manterá a atuação voltada para garantir paz e segurança nas eleições. O presidente do TSE ainda garante no ofício aprimorar o processo eleitoral, propagar informações de qualidade e, acima de tudo, exortar o respeito aos resultados das eleições como condição de um Estado democrático de direito de uma sociedade livre, justa e solidária nos termos da Constituição Federal.

A resposta do TSE veio após o Ministério da Defesa ter feito sete recomendações para aprimorar o sistema eleitoral. Inicialmente o TSE ficou de dar a resposta até a quarta-feira, mas se adiantou e respondeu às solicitações das forças armadas nesta segunda-feira. 

Na resposta da equipe técnica, o TSE afirmou às Forças Armadas que não há uma “sala escura” para a apuração da eleição. Segundo o TSE, os votos digitados na urna eletrônica são automaticamente computados e podem ser contabilizados em qualquer lugar, inclusive, em todos os pontos do Brasil.

Ainda de acordo  com o TSE, o funcionamento de todas as urnas eletrônicas é igual e nunca foi constatada qualquer irregularidade nos testes de integridade anteriores.

Nas respostas, o tribunal desmente a tese apresentada pelas Forças Armadas de que a totalização dos votos seria feita apenas pelo TSE.

O TSE explicou que os Tribunais Regionais Eleitorais não participam da totalização e afirmou em ofício que os TREs continuam comandando as totalizações em suas respectivas unidades da federação.

Sobre o processo de amostragem aleatório para a seleção de urnas que compõem o teste de integridade, o tribunal respondeu que, a fim de aumentar o engajamento e a participação das entidades fiscalizadoras, optou pela possibilidade de que a escolha das seções eleitorais a serem auditadas nos testes seja feita pelas próprias entidades fiscalizadoras.

 Por fim, o presidente do Supremo Tribunal Eleitoral, Fachin registra que a Justiça Eleitoral tem, historicamente, assegurado a realização de eleições íntegras no Brasil. O ministro destaca que o êxito e a credibilidade conquistados pela instituição nessa tarefa maior de promoção da democracia firmam a Justiça Eleitoral “como verdadeiro patrimônio imaterial da sociedade brasileira”.