Por: João Victor Rodrigues

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco afirmou que o Projeto de Emenda à Constituição de transição deve ser apresentado nesta quarta-feira.

Nesta terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco confirmou que a proposta deve ser apresentada hoje mesmo aos líderes parlamentares, que aí sim vão definir um cronograma de tramitação. Pacheco disse acreditar que a PEC seja discutida e votada na última semana de novembro, Isso no Senado, depois segue para a Câmara. 

O grande impasse é que ainda não há consenso sobre o prazo que o Bolsa Família ficará de fora do teto de gastos.  Isso porque alguns parlamentares entendem que esse prazo nem esteja no texto e assim, ficaria de fora permanentemente. Outra ala do PT entende que o prazo de 4 anos seria razoável. No entanto, parlamentares do centrão defendem que o tempo máximo do furo do teto de gastos para o Bolsa Família em até um ano. 

O presidente do Senado disse ainda nesta terça-feira durante a COP27,  que vai cobrar do governo eleito a recomposição do orçamento do Ministério do Meio Ambiente, isso porque tirando o programa social do teto, o governo vai conseguir abrir espaço de pouco mais de R$ 100 milhões no orçamento, e esses recursos devem ser usados, por exemplo, para a merenda escolar, o programa fármacia popular e obras públicas.

Pacheco defendeu a responsabilidade fiscal.

A regra atual do teto de gastos limita as despesas do governo até a inflação do ano anterior.