Na última terça-feira, dia 2, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de emenda à Constituição (PEC) 72/2023 que versa sobre a isenção da cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos fabricados há mais de 20 anos.

Votação

A PEC teve maioria de votos favoráveis, tanto no primeiro quanto no segundo turno. Na primeira votação o placar foi de 412 votos a favor e 4 contrários. Na segunda rodada de votos, foram 97 votos a favor e 3 contra.

Isenção

De acordo com o texto, estarão isentos da cobrança do IPVA todos os veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação, excluindo micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

A PEC se destaca pela unificação da isenção da cobrança do imposto, uma vez que, apenas alguns estados tem alguma lei deste tipo.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, a proposta que já havia sido aprovada pelo Senado, segue para promulgação do Congresso Nacional.