Na última terça-feira, dia 4, ocorreu o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral acerca da inelegibilidade e cassação de mandato do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil) e a cassação do diploma do vice-governador, Thiago Pampolha (MDB). Mesmo com um voto a favor da condenação, por parte da ministra e relatora do caso, Isabel Gallotti, a corte teve pedido de vista e foi adiado.

O pedido de vista foi feito pelo ministro Antônio Carlos Ferreira após o voto da ministra Galloti, que abriu a corte. Com isso, o julgamento foi adiado e até o momento não foi definida uma nova data.

Entenda o caso

Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar enfrentam uma acusação de abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição em 2022. Segundo a acusação apresentada em julho de 2022 pelo Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo, Castro realizou a contratação temporária de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões, de forma irregular pelo Ceperj e pela Uerj, além de descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.

A acusação também alegou que os pagamentos dos contratados foram feitos por meio saques na boca do caixa, com a intenção de aliciar os eleitores. Além disso, alguns contratados teriam trabalhado na campanha de Castro.

Julgamento anterior

Em 23 de maio de 2024 houve o julgamento do caso pelo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que absolveu tanto o governador, quanto o vice. Ambos tiveram os mandatos mantidos.
No entanto, o MP Eleitoral e a coligação de Freixo, recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral e mantém as acusações e solicitam a condenação de Castro e do vice, com a aplicação de inelegibilidade.

Próximos passos

Caso no próximo julgamento – ainda sem data – haja o entendimento dos ministros pela condenação, poderá ocorrer:

– A realização de novas eleições no Rio de Janeiro;
– Cassação do mandato e inelegibilidade por 8 anos para Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar;
– Cassação do diploma de Thiago Pampolha;
– Aplicação de multa por conduta vedada no valor de R$ 100 mil UFIR para Castro e Bacellar, e valor mínimo para Pampolha.

Foto: Luiz Roberto/TSE