Começou a valer nesta sexta-feira, dia 21, o Decreto Nº 12.561, que cria a exigência do cadastro biométrico para novos pedidos de benefícios ao INSS. Neste primeiro momento, serão utilizados como base de dados as biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor. Segundo o INSS, a medida tem objetivo de criar mais uma camada de proteção dos beneficiários e seus dados pessoais contra fraudes. Além de garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito.

Vale destacar que a medida vale inicialmente para novos pedidos. Quem já recebe pode ficar tranquilo, pois a implementação será em etapas. Dessa forma, quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata.

O INSS informa que entrará em contato com os beneficiários que precisarem realizar a atualização biométrica. A comunicação será feita de forma individual e com antecedência “para providenciar a CIN, sem qualquer impacto no recebimento do seu pagamento”.

Cronograma

A próxima etapa começa em 1º de maio de 2026 e é destinada para quem for fazer a solicitação de um novo benefício e não possuir nenhuma biometria nos documentos aceitos (CIN, CNH ou TSE). Neste caso será necessário emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para dar andamento ao pedido. Para quem já tem biometria, nada muda.

A terceira etapa começa a partir de 1º de janeiro de 2028. Nessa fase, a CIN será o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS.