O INSS divulgou que 3,1 milhões de aposentados já receberam a restituição dos descontos indevidos. Ainda nesta semana, segundo previsão do governo, os pagamentos vão atingir o valor de R$ 2,1 bilhões. O ressarcimento será disponibilizado diretamente na conta dos aposentados e pensionista, já com correção pela inflação (IPCA).

Nessa nova etapa, foram contemplados mais de 500 mil beneficiários que contestaram os descontos, mas que estavam aguardando a resposta da análise das entidades.

Fraudes

O INSS divulgou que identificou que ao menos seis entidades estavam utilizando softwares para falsificar as assinaturas dos aposentados e pensionistas para justificar os descontos como legais, diante das contestações. Também foram verificadas tentativas de usar gravações de áudio como prova, o que não é aceito.

“Essas pessoas também estão sendo incluídas. São vítimas do que chamamos de ‘fraude da fraude’. Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo”, afirmou Gilberto Walter, presidente do INSS.

Quem tem direito?

De acordo com o INSS, tem direito à restituição o seguinte grupo:
– Aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
– Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
– Quem foi vítima dos descontos entre março de 2020 e março de 2025.
– Beneficiários com processo na Justiça, mas que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).