Unidades de saúde de todo o estado do Rio de Janeiro vão possuir o “botão do pânico”, que deverá ser acionado em casos de violência contra profissionais da área. A medida é válida tanto para a rede pública, privada e conveniados. A iniciativa faz parte da Lei 11.070/2025, que foi aprovada pelo governo do estado na última sexta-feira, dia 19.

Segundo o texto, publicado no Diário Oficial, o botão do pânico funcionará da seguinte forma: ao ser acionado, ele deverá contatar diretamente o Centro de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar do estado (PMERJ). O dispositivo deverá ser capaz de informar a localização exata da ocorrência e emitir um alerta para a segurança interna da unidade. O CICC, por sua vez, deverá enviar a viatura mais próxima ao sinal de alerta.

A norma tem o objetivo de oferecer mais segurança e combater a violência contra médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, vigias e demais profissionais dessas unidades. Segundo um levantamento de 2023 do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), a cada três dias um médico é vítima de agressão no estado.

A lei entende como violência qualquer ato “ou omissão decorrente, direta ou indiretamente, do exercício de sua profissão, que lhe cause morte, lesão corporal, dano psicológico ou psiquiátrico, ou dano patrimonial, incluindo-se, ainda, a ameaça à sua integridade física ou patrimonial.”

De acordo com a lei, os custos de implementação do dispositivo serão pagos com valores do orçamento anual destinado à Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES).