O Governo do Estado irá publicar um decreto esta semana garantindo que nenhum professor da rede estadual de ensino receba menos do que o piso salarial nacional. Essa medida atende a uma antiga reivindicação da categoria, uma vez que o piso não era pago desde 2015. O decreto beneficiará todas as carreiras do magistério que atualmente recebem menos do que o valor estipulado por lei, reafirmando o compromisso do governador Cláudio Castro com os professores.

Além disso, uma decisão judicial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ratificou que o piso nacional não está vinculado ao plano de cargos e salários, evitando um risco de dano irreversível de R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos. É importante ressaltar que o cumprimento do piso salarial também será aplicado aos servidores inativos, com os valores relativos à folha salarial do mês de maio sendo pagos em junho, por meio de folha suplementar.

O governo reconhece a legitimidade dos profissionais da educação em reivindicar melhores salários e, desde agosto de 2021, já investiu quase R$ 1 bilhão em benefícios para os profissionais do magistério fluminense. Nesse período, foram pagos valores referentes ao Fundeb, incluindo dois abonos correspondentes ao 14º e 15º salários, além de outros benefícios como triênios, progressão de carreira, adicional de qualificação, cotas tecnológicas, auxílios-alimentação e transporte, e uma recomposição de 20% para todos os servidores.

Uma fonte do Palácio Guanabara disse que essas ações demonstram o compromisso da atual gestão com a educação e o respeito aos profissionais do setor. Diante disso, o governo solicita o encerramento da greve e se compromete a manter um diálogo constante com a categoria, visando estudos e possibilidades de ajustes salariais.