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⠀ Câmara aprova MP que obriga convênios a cobrir quimioterapia oral

De: João Victor Rodrigues

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que obriga convênios a cobrirem medicamentos de uso oral contra o câncer. A Medida Provisória perderia validade nesta quinta-feira, se não fosse aprovada pelo Congresso. Isso aconteceria porque o texto já havia sido aprovado pela Câmara, mas, como foi alterado no Senado, teve de ser novamente analisado pelos deputados. Com a conclusão da votação, a MP segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O paciente deve receber a quimioterapia oral em até 10 dias após a prescrição médica. A cobertura é obrigatória no caso de medicamentos que são aprovados pela Anvisa.

Os deputados federais mantiveram uma mudança feita pelos senadores que proíbe os planos de saúde de aumentarem o preço fora do prazo legal. 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar terá 120 dias prorrogáveis por mais 60 para incluir o tratamento na lista de procedimentos obrigatórios.Câmara aprova MP que obriga convênios a cobrir quimioterapia oral

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