O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a rejeição de contas públicas não gera, por si só, inelegibilidade para as Eleições 2026. Segundo o ministro, cabe à Justiça Eleitoral analisar cada caso e verificar se estão presentes todos os requisitos previstos na legislação e na jurisprudência.

Entre os pontos considerados estão a competência do órgão que julgou as contas, a natureza das irregularidades, a existência de falha insanável, a configuração de ato doloso de improbidade administrativa e a ausência de suspensão ou anulação da decisão. O vice-presidente do TCU, ministro Jorge Oliveira, reforçou que o Tribunal de Contas não declara ninguém inelegível. A decisão cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral.

Nunes Marques também defendeu maior diálogo entre TSE e TCU para garantir segurança jurídica nas eleições. O TCU disponibilizou à Justiça Eleitoral e à sociedade a relação de pessoas com contas julgadas irregulares nos oito anos anteriores ao pleito. A lista serve como fonte de informação e não representa, automaticamente, impedimento para uma candidatura.

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Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE