A Agência Nacional de Transportes Terrestres endureceu as regras contra o transporte clandestino de passageiros. A mudança entrou em vigor dois dias após o acidente com um ônibus na BR-040, em Petrópolis, que deixou dez mortos. O veículo não tinha autorização para realizar transporte interestadual.

A nova regulamentação elevou a multa para R$ 15.565,67 e aumentou de 72 para 96 horas o período de apreensão dos veículos irregulares. As punições também atingem quem comercializa viagens clandestinas e quem oferece esse tipo de serviço por plataformas digitais.

Quem tiver o veículo apreendido também terá de garantir o transporte regular dos passageiros e pagar despesas de hospedagem e alimentação, quando necessárias. Em caso de reincidência, o proprietário poderá perder definitivamente o veículo. Lojas e pontos físicos usados para vender viagens irregulares também podem ser interditados.

Foto: Divulgação fiscalização ANTT