O Conselho Nacional de Trânsito aprovou novas regras para a fiscalização da Lei Seca. A resolução atualiza procedimentos de abordagem, triagem, testes de álcool e outras substâncias psicoativas. Segundo o governo federal, nenhuma nova infração foi criada. A medida busca padronizar a atuação dos agentes de trânsito e estabelecer critérios para testes e retestes.

A nova regra permite o uso de pré-teste ou teste passivo para identificar sinais de álcool. O resultado inicial será apenas orientativo e não poderá, sozinho, gerar autuação. O bafômetro continua valendo normalmente. Também haverá equipamentos específicos para detectar outras substâncias, desde que certificados pelo Inmetro.

A resolução ainda define procedimentos para casos de recusa ao teste e de possível álcool residual na boca. Se houver autuação por alteração da capacidade psicomotora, o agente deverá registrar pelo menos dois sinais observados. As novas regras entram em vigor após a publicação no Diário Oficial da União.