Os estudantes da educação básica passarão a ter contato obrigatório com educação política e direitos da cidadania. A mudança faz parte de uma das duas leis sancionadas pela Presidência da República e publicadas nesta terça-feira (14), que também institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

A partir da alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 15.468/2026, o ensino sobre o funcionamento das instituições, participação democrática e exercício da cidadania deverá integrar os estudos relacionados à realidade social e política brasileira. A intenção é ampliar o conhecimento dos alunos sobre seus direitos, deveres e o papel do cidadão na sociedade.

Além da inclusão do tema no currículo escolar, a nova legislação estabelece a realização da Semana Nacional da Ética e da Cidadania – Lei nº 15.467/2026, sempre na primeira semana de maio. A iniciativa permitirá que escolas, órgãos públicos e entidades da sociedade civil desenvolvam atividades educativas e de conscientização voltadas à promoção de valores éticos e ao fortalecimento da participação cidadã.

As duas normas já passam a fazer parte da legislação federal e buscam incentivar a formação cívica dos estudantes, além de estimular debates e ações sobre ética, cidadania e prevenção à corrupção em diferentes espaços da sociedade.

Foto: IA