O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou na última terça-feira, dia 16, as regras e o calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2026. Ao todo, serão destinados R$ 33,5 bilhões em pagamentos para beneficiar 26,9 milhões de trabalhadores.

Na reunião ficou definido que o calendário de pagamentos do abono salarial será fixo. Os pagamentos serão feitos sempre no dia 15 do mês vigente ou no primeiro dia útil seguinte, caso a data caia em um fim de semana ou feriado, de acordo com o mês de nascimento.

O encerramento anual dos pagamentos, isto é, a data final para que os trabalhadores saquem o benefício foi fixada no último dia útil bancário do ano, seguindo as normas do Banco Central.

Confira o calendário de pagamentos do PIS/PASEP 2026:

Tem direito ao PIS/PASEP os trabalhadores da iniciativa pública ou privada que:

– Tem ao menos 5 anos de cadastro no programa;

– Tenham trabalhado de carteira assinada por, pelo menos, 30 dias no ano-base (2024);

– Tenham recebido a remuneração média mensal de até R$ 2.765,93;

– Tiveram seus dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

Lembrando que pelas novas regras aprovadas, a partir de 2026, o reajuste do benefício não será feito com base no aumento do salário mínimo. Agora, o limite de renda será ajustado anualmente conforme a inflação.

A expectativa do governo é que até 2035, serão beneficiados apenas os trabalhadores que recebem no máximo um salário mínimo e meio por mês no ano-base.