Em sessão conjunta na última quinta-feira, dia 4, o Congresso derrubou o veto presidencial e retomou a exigência do exame toxicológico para obtenção da primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). O placar da votação que derrubou o veto foi de 379 votos a favor e 51 contra, na Câmara. No Senado, a votação foi de 70 votos favoráveis e 2 contrários.

Vale destacar que anteriormente, o exame toxicológico era uma exigência para obtenção e para a renovação da CNH nas categorias C, D e E (transporte de cargas e passageiros). A partir da votação no Congresso, a medida vai impactar também na primeira habilitação nas classes A e B.

Outro veto derrubado pelo Congresso diz respeito ao vigor da lei. Agora, a medida entra em vigor no momento em que a lei for publicada no “Diário Oficial da União”.

O exame

O Exame toxicológico é utilizado para detectar o uso de drogas nos últimos 90 dias. O resultado é obtido a partir da análise de amostras biológicos, como cabelo, pelo ou unhas.

Quem testar positivo não poderá tirar a CNH. No entanto, poderá repetir o teste e se nenhuma substância ilícita for detectada, poderá pegar a carteira de habilitação.