A Receita Federal está notificando mais de 340 mil microempreendedores individuais (MEIs) que possuem parcelamentos em atraso. Desse total, cerca de 250 mil MEIS podem ser excluídos do acordo por possuírem mais de seis parcelas vencidas.

Ainda segundo a Receita, até mesmo nas situações em que há real possibilidade de exclusão, a perda do parcelamento não impede a regularização do débito na esfera administrativa. Neste caso, o órgão recomenda o pagamento imediato das parcelas em atraso para evitar que a dívida cresça e novos encargos, acréscimos legais ou honorários sejam acrescidos e aumentem o valor devido.

A Receita também enviou 204 mil mensagens adicionais para os contribuintes com parcelamentos do Simples Nacional que estão com uma ou duas parcelas em atraso. Nesses casos, não está prevista a exclusão, mas o aviso tem o objetivo de incentivar a regularização das parcelas e evitar que o débito evolua para uma situação de risco no futuro.

Como renegociar

Para verificar sua situação e solicitar uma nova negociação pelo Portal de Serviços da Receita Federal, basta acessar o site https://servicos.receitafederal.gov.br/, e ir no menu “Meus Parcelamentos do Simples”.

Também é possível fazer a solicitação no Portal do Simples Nacional, no endereço https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/.

Foto: Marcello Casal Jr /Agência Brasil