Na última quarta-feira, dia 5, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de Lei 6.029/25, que permite que policiais militares e bombeiros aposentados possam retornar à ativa para reforçar o efetivo. O texto ainda precisa de sanção do governador Cláudio Castro (PL).

De acordo com o projeto, poderão ser reintegrados agentes inativos, tanto da reserva remunerada quanto os reformados, por meio de processo seletivo por até seis anos. As vagas ocupadas por esses militares podem ser tanto administrativas, quanto para atuar no Polícia Presente, fiscalização da Lei Seca, prestar atividades de capacitação e mentoria, entre outras.

A proposta, que se encaixa na chamada Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), tem por objetivo redirecionar os militares na ativa para o policiamento nas ruas e para as ações de Defesa Civil.

Segundo o secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes, em uma reunião na Comissão de Constituição e Justiça Alerj, atualmente há cerca de cinco mil agentes inativos que podem ser reconduzidos à corporação. “A gente propõe a utilização desses policiais veteranos no regime de Tempo Certo para a utilização em programas do Governo do Estado que integram a segurança pública e não envolvam o enfrentamento a áreas conflagradas. São eles o Segurança Presente, a Lei Seca e a Operação Foco, fazendo com que a gente desonere policiais da ativa que atuam nesses programas, podendo retornar aos batalhões e diminuindo a carência de efetivo da corporação”, explica.

Agora o texto segue para aprovação ou veto do governador Cláudio Castro.